Consulta pública sobre moderação nas redes termina hoje; saiba mais

O Governo Federal realizou, em 22 de janeiro de 2025, uma audiência pública em Brasília para discutir as novas políticas de moderação de conteúdo adotadas pelas plataformas digitais no Brasil. O objetivo foi coletar informações técnicas sobre os impactos dessas mudanças no combate à desinformação e na proteção dos direitos fundamentais previstos na Constituição. Participaram representantes de empresas de redes sociais, especialistas, agências de checagem de fatos, acadêmicos e organizações da sociedade civil.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou o compromisso do governo em garantir a segurança tanto nas vias presenciais quanto nas digitais, enfatizando a importância de uma sociedade mais segura e pacífica para todos os brasileiros. As contribuições obtidas durante a audiência, bem como aquelas recebidas por meio da consulta pública na plataforma Participa Mais Brasil até 24 de janeiro, serão encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, onde tramitam projetos sobre a regulação do setor.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, expressou preocupação com os efeitos do uso desregulado das plataformas digitais, especialmente entre crianças e adolescentes, e com a propagação de racismo, misoginia e outros preconceitos nas redes sociais. Ela ressaltou a necessidade de construir ambientes digitais seguros que respeitem os direitos humanos.

O secretário-executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Tiago Cesar, enfatizou a relevância do debate diante das ameaças ao sistema democrático, como a desinformação e o discurso de ódio. Ele destacou a importância de levar segurança também ao ambiente digital.

Especialistas presentes na audiência apontaram preocupações com a falta de moderação adequada em plataformas digitais, que compromete a segurança dos usuários e anunciantes legítimos, e com a ausência de transparência na moderação de conteúdo. Eles defenderam a necessidade de um arcabouço regulatório que garanta mecanismos de transparência das plataformas digitais no Brasil.

A audiência pública foi presidida pela Advocacia-Geral da União, com o apoio de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e do Ministério da Fazenda.